Defendemos uma Política de Verdade e quisemos uma Lisboa com Sentido. Neste novo ciclo político nasce o Crónicas Lusitanas, de militantes e simpatizantes do PPD/PSD, que querem que este seja um espaço de liberdade, debate e opinião, e sem asfixias..

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Dez 09

A propósito de escutas, videovigilância e espionagem política

 

 

As últimas semanas têm sido pródigas em notícias sobre escutas, videovigilância e espionagem política.

 

Com efeito, a 26 de Novembro, ficamos a saber que a Comissão Nacional de Protecção de Dados terá inviabilizado a instalação, pela PSP, de um sistema de videovigilância na Baixa de Lisboa, ao mesmo tempo que terá autorizado que o mesmo tipo de sistema seja instalado no Bairro Alto.

 

O parecer, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, considera que no caso da Baixa Pombalina não terá sido demonstrado que o sistema de videovigilância contribuiria para combater o sentimento de insegurança e que este sistema só deve ser utilizado quando existem motivos fortes.

 

A CNPD lembrou, ainda, que, em seu entender, a videovigilância colide com direito à imagem e à reserva da vida privada e que, por isso, só deve ser aprovada quando existe uma base sólida para lançar este sistema.

 

Nestes termos, o sacrifício de direitos fundamentais como o da privacidade, que iria ser imposto aos cidadãos que circulam na Baixa Pombalina, pesou mais, para aCNPD, do que o possível aumento da segurança naquela zona.

 

Será que os membros da CNPD não conhecem a situação de insegurança e criminalidade que se vive nas ruas da Baixa Lisboeta? Será que não é conhecida a actividade marginal – venda de estupefacientes, acção dos carteiristas, etc. - que grassa nessas ruas? Será que só conhecem o que se passa no Bairro Alto?

 

Pela nossa parte, defendemos que a videovigilância, apesar de não ser um sistema desejável, pode ser um precioso instrumento de salvaguarda e garantia de segurança do cidadão comum.

 

Mas, no mesmo período - em que a Comissão Nacional de Protecção de Dados, no seu dizer e livre arbítrio, optou por manter os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos - os jornais viram a luz do dia com notícias em torno do eventual conteúdo de conversas, privadas, do Primeiro Ministro de Portugal.

 

Como é sabido, não sou apoiante de José Sócrates. Mas, não me é indiferente que o conteúdo das conversas telefónicas privadas, do Primeiro-Ministro de Portugal, possam aparecer transcritas num qualquer jornal. Já não é, só, a eventual devassa da vida privada, da pessoa, é também a possibilidade, inadmissível, de devassa da actividade de um dos órgãos de soberania, podendo, até, no limite, pôr em causa a segurança e soberania nacionais.

 

Não questiono, obviamente, a realização de eventuais escutas, desde que efectuadas no quadro legal, por parte das autoridades judiciárias. Já que, num Estado de Direito Democrático, a Lei é igual para todos. O que me incomoda, isso sim, é que a coberto deste quadro legal, qualquer um, em clara violação da Lei, possa ter acesso e divulgue o conteúdo dessas escutas.

 

Um Estado de Direito Democrático, não pode continuara a permitir o desrespeito das suas instituições, sob pena de se poder tornar num “Estado de Big Brother sem Lei”, podendo desembocar, nessas circunstâncias, a qualquer momento, em modelos de clara violação dos direitos, liberdades e garantias e até da soberania nacional, situações que pensávamos, há poucos anos, não seriam mais possíveis…

 

A Nação Portuguesa, não pode continuar a permitir que as suas instituições sejam desrespeitadas, por quem quer que seja, sob pena de a breve trecho, senão já, estar em causa o regime, o sistema. O que povo quer é pão, bom senso, ordem, tolerância e justiça.

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

Crónica de José Cal Gonçalves às 22:53

Não querendo nem devendo focalizar as escutas nas pessoas se bem que tal matéria me preocupe. No momento sinto-me mais preocupado com imagem de descrédito e de desnorte que o País dá para o exterior, quando é absolutamente necessário que haja uma aposta nacional em atrair investimento, em consolidar o Estado, em criar condições para a recuperação económica tão necessária ao combate de um flagelo maior que é o desemprego, Portugal discute as escutas e dá ao Mundo uma imagem de um Estado perdido e á procura de rumo. Isto não é certamente o que querem a maioria dos portugueses.
Rui Clemente Lele a 3 de Dezembro de 2009 às 02:26

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