Defendemos uma Política de Verdade e quisemos uma Lisboa com Sentido. Neste novo ciclo político nasce o Crónicas Lusitanas, de militantes e simpatizantes do PPD/PSD, que querem que este seja um espaço de liberdade, debate e opinião, e sem asfixias..

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Dez 09

         OU QUANDO SE CONFUNDE O PARTIDO COM O GOVERNO...

 

Todos estamos recordados dos sistemas autoritários e totalitários, até de sinais contrários, que, nomeadamente, ao longo século XXI, exerceram o poder numa clara confusão entre o que aos partidos diz respeito e o que ao Estado diz respeito. Ou seja, situações em que, claramente, o partido e o aparelho do Estado, se confundiam, se mesclavam, eram extensões um do outro, etc., etc..
 
Em recente crónica, deste blogue Crónicas Lusitanas, sob a titulação “Nestes tempos que correm…”, on line no dia 20 de Dezembro de 2009, a propósito dos cem anos da República Portuguesa, acentuei a crise que hoje se vive na sociedade portuguesa. De entre as várias questões que suscitei, referi-me à crise social, à crise política e à crise das instituições.
 
Esta crise que é multifactorial, assenta, cada vez mais, no afastamento, do cidadão comum, dos partidos políticos – veja-se o crescimento das taxas de abstenção nos sucessivos actos eleitorais - exigindo a possibilidade de participação cívica e do exercício de cidadania através de “movimentos independentes” - não alinhados com as várias correntes partidárias – como os que vemos surgir, v.g., nas eleições autárquicas, aliás, os únicos actos eleitorais em que, grupos de cidadãos independentes, se podem apresentar a sufrágio.
 
Vem isto tudo, a propósito das recentes declarações do Presidente da República sobre o desemprego, o desequilíbrio da balança de pagamentos, a crise social, a família e a baixa taxa de natalidade em Portugal e o do recente frisson de Sérgio Sousa Pinto - deputado e Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista na Assembleia da República - defensor acérrimo, já na anterior legislatura, do casamento dos homossexuais.
 
O Presidente da República, durante a recente vista que fez à associação Os Francisquinhos - associação de pais e amigos das crianças do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, que apoia  as crianças de risco nascidas/atendidas no Hospital de S. Francisco Xavier ( os bebés prematuros, com doenças crónicas ou vítimas de problemas sociais como a toxicodependência, SIDA, entre outros)- , afirmou:
«Neste momento, o número de filhos por mulher em Portugal é 1,35. Para conseguir uma reconversão de gerações é preciso dois filhos por cada mulher. São precisas políticas e iniciativas para ajudar os pais, as mulheres empregadas, a poderem cuidar dos seus bebés (…) Interrogamos a nossa vida hoje se não tivéssemos tido filhos, se não tivéssemos os barulhos, os gritos, as alegrias que nos trazem os netos. Um país sem crianças é um país sem futuro, por melhores que sejam as políticas económicas, por melhores que sejam os aeroportos, os portos, as estradas que nós tenhamos. Se não existem crianças, nós avançamos rapidamente para o envelhecimento da população e todos sabemos que a consequência do rápido envelhecimento da população é um baixo crescimento económico e uma grande dificuldade em satisfazer os apoios sociais aos mais idosos».
A estas declarações, segundo o IOL, Sérgio Pinto, aparentemente – e digo aparentemente, porque é mau de mais para se aceitar que seja verdade –, vem reprovar as palavras do Presidente da República, tendo-o acusado, de acordo com as notícias divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, de se “intrometer” na agenda do PS sobre os casamentos homossexuais, advertindo que, se fizer “coro” com a oposição de direita, colocará em causa a estabilidade política.
Afirma, ainda, Sérgio Pinto:
«O Presidente da República, como qualquer cidadão português, tem a liberdade de ter a sua posição pessoal relativa ao diploma respeitante à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas já não terá o direito de se intrometer na agenda dos partidos e no caso vertente do PS (…) estará a contribuir inutilmente para a dramatização da vida nacional e a pôr em causa as condições de estabilidade política, que são indispensáveis para dar resposta a problemas que preocupam o Senhor Presidente da República, como preocupam o Governo e o PS (…) Os portugueses não escolheram o PS para formar Governo para que a agenda do Governo e do PS fosse determinada pelo Senhor Presidente da República (…) Mas não é a circunstância desses problemas existirem (…) - problemas estruturais na economia portuguesa e de uma gravíssima crise internacional – (…) que impede os partidos e, designadamente o PS, de exercerem a iniciativa política em matérias que considera relevantes, que foram sufragadas pelos portugueses nas últimas eleições e que correspondem à aplicação do programa eleitoral (…) A verdade é que não compete ao Presidente da República determinar a agenda do PS nem dos demais partidos. Não é essa a sua função, tem poderes constitucionais muito fortes, que lhe estão confiados, mas a faculdade de se intrometer na agenda dos partidos não é um deles. Se a intenção do Presidente da República, exorbitando aquilo que é a sua legitimidade neste contexto, entende fazer coro com o discurso dos partidos da oposição [de direita], objectivamente está a contribuir para uma dramatização indesejável da nossa vida política e a contribuir para que se ponham em crise as condições de estabilidade política”. 
Ora, estas declarações de Sérgio Pinto, ao pôr a tónica no PS - referindo-se à agenda do PS – quando se refere à aprovação, em Conselho de Ministros, do casamento dos homossexuais, para de seguida atacar as declarações e preocupações do Presidente da República, faz lembrar, pelas piores razões, os sistemas das piores ditaduras que o passado conheceu.
Nesses sistemas, também os “partidos” se confundiam com as “estruturas do Estado”. Ora, salvo melhor opinião, não é esse o modelo constitucional português. Os partidos não fazem parte do aparelho do Estado. Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular e participam nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo. Mas, não se confundem com os órgãos em que estão representados e/ou em que participam.
Sérgio Sousa Pinto presta, assim, de uma assentada um mau serviço a Portugal e ao Partido Socialista. Com efeito, ao declarar que as decisões do Conselho de Ministros não são tomadas em razão de Portugal, mas, sim, da agenda do Partido Socialista, pôs o dedo na ferida, dizendo que o governo de Portugal, liderado pelo seu PS, move-se, não pelo interesse de Estado, ou pelo interesse nacional, mas sim, pela sua agenda partidária.
Mais grave do que isso, com tais declarações, ficamos a saber que, na óptica de Sérgio Pinto, o Presidente da República, Supremo Magistrado da Nação, tem que saber interpretar e nortear-se pelos interesses partidários, nomeadamente do PS, em vez de o fazer, como faz, norteando-se por aquilo que julga serem, em cada momento, os interesses nacionais e as preocupações dos portugueses.
Por outro lado, fica-se a saber que, para Sérgio Pinto, a questão do casamento dos homossexuais não é uma questão que diz respeito aos cidadãos homossexuais que pretendem contrair casamento, ou aos cidadãos portugueses em geral. Em vez disso, a sua relevância está em estar, ou não, na agenda do Partido Socialista.
Mas, mais grave ainda, não é admissível que Sérgio Pinto reconduza o cargo de Presidente da República à de um qualquer cidadão português. Com efeito, não deixando de o ser, é muito mais do que isso. É, de entre os cidadãos portugueses eleitores, aquele que, por sufrágio universal, directo e secreto, universal e em lista uninominal, foi eleito para desempenhar o mais alto cargo da Nação Portuguesa.
Ainda recentemente, noutra crónica, afirmei que não me era indiferente o facto de o Primeiro-Ministro de Portugal, ser, ou não, escutado e ver as suas conversas privadas, assim recolhidas, transcritas num qualquer órgão de comunicação social. E, fi-lo porque a figura do Primeiro-Ministro de Portugal, enquanto cidadão português, têm que me merecer respeito. Também aqui, entendo ser inconcebível que, o senhor deputado Sérgio Pinto, se refira ao Presidente da República da forma que o faz e, mais grave, se permita pretender balizar e/ou limitar o exercício das competências daquele, ao mesmo tempo que mostra o que de pior pode existir nas estruturas partidárias – os interesses nacionais cederem passo, ou serem postergados pelos, por vezes mesquinhos, interesses ou agendas partidárias.
Na véspera de se comemorarem os cem anos da república, este tipo de posturas e comportamentos não auguram nada de bom, nem fazem jus a todos aqueles que deram a vida e/ou se dedicaram e dedicam à causa e coisa públicas sem se deixarem tolher por interesses pessoais, particulares ou mesquinhos.
Não é mais possível que, políticos com a responsabilidade de Sérgio Pinto, venham desvalorizar os graves problemas da crise social e económica, da diminuição da taxa de natalidade, do desequilíbrio da balança de pagamentos, do sucessivo encerramento de empresas e do aumento do desemprego. E, em vez disso, venham desfraldar a bandeira da agenda dos casamentos homossexuais. Não está em causa, como é óbvio, o direito, ou não, daqueles poderem, ou não, ver consignado na lei a possibilidade de se consorciarem. O que está em causa é a real dimensão dos problemas, que afligem os portugueses, quando a taxa de desemprego, em ritmo acelerado e sem dar mostras de desaceleração, ultrapassou já o patamar dos 10%.
Portugal precisa, urgentemente, de políticos que se movam pelas causas nacionais e na defesa e prossecução dos princípios constitucionais fundamentais, em vez de se escudarem com agendas partidárias ou outros interesses e subterfúgios, por vezes, ocultos e pouco sérios. É necessário, fazer Jus à república e aos valores de Abril, nomeadamente ao terceiro “D”, do Desenvolvimento e, de uma vez por todas, Portugal encontrar os políticos que trilhem a senda da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  
 
 
 
 

Estamos no "país do palhaço", crónica de Mário Crespo.
Só neste país é que José Socrates ainda vem apoiar Sérgio Pinto.
Além do país do palhaço também é dos anormais e atrasados mentais.
O que é que se pretende com este clima de conflitualidade, justificar a falha de governação que todos estamos a começar a constactar?
Carla Cascais a 23 de Dezembro de 2009 às 21:43

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